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Você provavelmente já deve ter ouvido falar em Tarifa Social: uma forma de o governo minimizar, em certa medida, os impactos da desigualdade social e auxiliar famílias no orçamento financeiro. Ela pode ser aplicada a diversos serviços, inclusive energia elétrica.
Saiba quem tem direito à Tarifa Social e como pagar menos na conta de luz mesmo que você não se enquadre nos requisitos.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada em 26 de abril de 2002, pela Lei n° 10.438. Esse benefício possibilita que famílias classificadas como de baixa renda tenham a tarifa de consumo de energia reduzida.
Desde janeiro de 2022, as famílias incluídas no Cadastro Único e habilitadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são inscritas automaticamente na Tarifa Social e passam a receber o benefício.
Cada família só pode ter essa tarifa em uma unidade consumidora.
Quem tem direito?
Segundo o site oficial do Governo Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente às famílias que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Cada classificação recebe um percentual diferente de redução na tarifa. Clicando aqui, você pode acessar mais informações sobre o assunto.
Para saber se a sua família está recebendo o benefício, basta olhar no campo “classificação” na fatura mensal de energia elétrica. Se estiver descrita alguma das possibilidades abaixo, a unidade consumidora tem direito à Tarifa Social:
- B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS
- B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena
- B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola
- B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC
Como pagar menos na conta de luz mesmo não tendo Tarifa Social?
Agora que você já entendeu como funciona a Tarifa Social, pode checar se a sua família tem direito a receber esse benefício. Caso você não se enquadre nos requisitos, ainda é possível pagar menos na conta de luz.
A energia solar é mais barata e causa menor impacto ambiental. Isso significa que você também pode receber desconto na sua conta de luz. E o melhor: sem precisar fazer instalação de placas solares.
Para isso, acesse o site evoluaenergia.com.br, envie sua conta e faça o seu cadastro. É gratuito e 100% digital!
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