CÓDIGO DE CONDUTA DA EVOLUA ENERGIA

1. 1. INTRODUÇÃO  

O atendimento aos princípios que norteiam a cultura da Evolua Energia Participações S.A (“EVOLUA”) e das sociedades sob seu controle direto ou indireto pressupõe que nossos colaboradores pautarão a sua conduta com observância do disposto neste Código de Conduta (“Código”), preservando, ainda, a nossa identidade empresarial, base para a superação dos resultados esperados. 

A Evolua acredita que a preservação e o fomento de princípios éticos nos mercados onde atua são essenciais para conferir maior solidez às bases de seu crescimento e assegurar a sua perpetuidade. A reputação da Evolua é um de seus ativos mais valiosos, construída por meio da aplicação de nossos princípios e valores, todos presentes na cultura da Evolua. 

Assim, os dispositivos constantes neste Código deverão ser praticados por todos os colaboradores da Evolua, como transmitidos aos nossos parceiros, sejam clientes, fornecedores, representantes comerciais ou demais terceiros (“PARCEIROS“), de forma a assegurar aplicação plena das diretrizes aqui contidas e a criação de um ambiente de negócios mais justo e eficiente nos mercados em que atuamos. 

Acreditamos que é nossa obrigação como cidadãos estarmos alinhados com princípios que fortaleçam a transparência e a ética, colaborando para uma sociedade cada vez mais justa. 

Reforçamos diariamente esse compromisso, para que todos os envolvidos nas operações da Evolua sigam juntos esses mesmos princípios. 

Conselho de Administração da Evolua Energia 

2. 2. CUMPRIMENTO DAS LEIS E APLICAÇÃO DESTE CÓDIGO 

A Evolua está comprometida em manter o mais alto padrão de conduta ética, com o cumprimento intransigente das normas vigentes em toda sua atuação. A consecução desses objetivos depende da compreensão, por nossos colaboradores e parceiros, da cultura, história, ambiente jurídico e institucional, inerentes a cada jurisdição. É indispensável que todas as pessoas que integram ou representam a Evolua, sejam elas, administradores, colaboradores, conheçam este Código, assumam o compromisso de cumpri-lo e observem as práticas nele contidas, prevenindo, assim, a ocorrência de violações legais, éticas ou de condutas que possam comprometer nossa integridade e reputação.  

Portanto, este Código aplica-se: a todos os colaboradores da Evolua, incluindo conselheiros, diretores, empregados, estagiários e aprendizes (“COLABORADORES”).  

Este Código também é aplicável aos parceiros de negócio da Evolua. A Evolua somente se relacionará com Parceiros que: (i) adotem práticas de integridade ética e conduta; (ii) cumpram a legislação aplicável no desenvolvimento de suas atividades e consecução de seus compromissos contratuais; e (iii) mantenham adequado sigilo acerca das informações confidenciais que venham a adquirir em razão das atividades exercidas para ou em conjunto com a Evolua.  

Caberá ao Comitê de Ética propor ao Conselho de Administração da Evolua alterações e adaptações a este Código, com o fim de assegurar o amadurecimento contínuo e a adoção das práticas mais modernas de conduta ética. A Evolua proíbe a retaliação caso haja recusa do colaborador ou parceiro em participar de atos ilícitos ou quando tenha julgado que haja um risco de suborno não mitigado pela Evolua. 

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7. 3. NORMAS ÉTICAS E DE CONDUTA  

A conduta e o relacionamento entre Colaboradores, bem como o relacionamento da Evolua com concorrentes, Parceiros e agentes públicos, deve ser pautado pelos princípios aqui contidos. 

O público interno e externo é composto pelas pessoas com quem a Evolua mantém relacionamento profissional, seja efetivo ou prospectivo, sempre lastreado na aplicação dos princípios e regras de conduta previstas neste Código. 

Direitos Humanos e ambiente de trabalho  

A relação da Evolua com seus Colaboradores e a relação entre Colaboradores deve ser baseada nos princípios de confiança mútua, respeito, bem como na consciência da necessidade de se tratar o próximo com dignidade. 

A Evolua não tolera qualquer forma de violação aos direitos humanos, seja sob a forma de preconceito, discriminação ou assédio, tanto no relacionamento entre Colaboradores quanto entre Colaboradores e terceiros, seja em virtude de raça, cor, religião, filiação política, nacionalidade, sexo, orientação sexual, idade, condição física, ou com base no estado real ou percebido em relação a doenças contagiosas ou qualquer outra característica 

A Evolua não permite campanhas ou ações de busca de adesão de Colaboradores relacionadas a temas de natureza política ou religiosa no ambiente de trabalho. 

Hostilidades, constrangimentos, ameaças ou intromissões na vida privada das pessoas, assim como insinuações impróprias de qualquer natureza, sejam de caráter discriminatório ou que possam configurar assédio moral ou sexual, independentemente do nível hierárquico dos envolvidos, não serão, sob qualquer hipótese, admitidas. 

Os mesmos princípios descritos acima deverão ser observados quando da contratação, promoção ou determinação da remuneração de Colaboradores ou prestadores de serviço. A Evolua defende diretrizes de recursos humanos justa, baseada em desempenho meritocrático, deixando claras as expectativas que pautam os processos de avaliação e promoção. 

Na Evolua, o ambiente de trabalho deve ser mantido em conformidade com as regras e melhores práticas de responsabilidade social e saúde e segurança do trabalho, conforme regulação aplicável. 

É proibido o uso de álcool e/ou drogas ilícitas nas dependências da Evolua ou no exercício da função. A mesma regra é válida para o porte, guarda ou manipulação de armas, salvo exceção àqueles profissionais que estejam devidamente autorizados, tecnicamente habilitados e que exerçam, por exemplo, a função de vigilância, atendendo as legislações. 

4. 4. REGISTROS CONTÁBEIS DA EVOLUA ENERGIA 

A Evolua manterá, a todo tempo, um sistema de livros e registros contábeis e financeiros transparente, automatizado, atualizado e preciso, observando rigorosamente a legislação e as normas regulatórias aplicáveis. Nenhuma operação de cunho econômico-financeiro ou patrimonial envolvendo a Evolua será realizada fora dos livros comerciais ou fiscais.  

Todos os Colaboradores devem informar adequadamente as áreas responsáveis sobre quaisquer transações e pagamentos para que sejam devidamente apurados, justificados e lançados nos registros contábeis, desde o início. Toda a documentação de suporte para as transações deverá ser mantida, no mínimo, por 5 (cinco) anos, se não for exigido maior período pela legislação específica.  

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7. 5. CONFLITO DE INTERESSES  

Há conflito de interesses quando um Colaborador utiliza seu cargo, função ou posição negocial para obter vantagem indevida, direta ou indireta para si, em conflito com os interesses da Evolua. 

Para a Evolua, a mera aparência de conflito de interesses pode causar tanto prejuízo à sua reputação e aos seus negócios quanto uma situação concreta. Recomenda-se, portanto, evitar situações que possam aparentar conflito de interesses, mesmo que este conflito não se verifique no caso concreto. 

Os Colaboradores estão proibidos de receber qualquer tipo de pagamento ou vantagem, inclusive, moeda, presentes, refeições, hospedagem e entretenimento, em desacordo com as diretrizes internas da Evolua. 

Com caráter exemplificativo, presume-se o conflito de interesse nas seguintes situações: 

• Contratação de fornecedor amigo ou familiar, em condições menos favoráveis para a Evolua, quando comparadas àquelas praticadas no mercado por terceiros com capacidade equivalente; 

• O desenvolvimento, por um Colaborador, de atividades profissionais de cunho executivo, paralelas ao cargo na Evolua; 

• Abuso, por parte de qualquer Colaborador, da sua posição na Evolua para obter vantagens pessoais ou para terceiros. 

Os Colaboradores devem zelar pelo patrimônio material e intelectual da Evolua, utilizando os equipamentos e meios de comunicação corporativos apenas para as atividades profissionais e de acordo com as normas internas, evitando o desperdício e o desvio de recursos, equipamentos ou serviços para fins pessoais ou incompatíveis com os interesses da Evolua. O uso do e-mail corporativo é passível de monitoramento, conforme a legislação.  

Quando forem finalizar transações com terceiros nos quais seus familiares atuem como sócios com participação relevante ou como executivos, os Colaboradores devem obter previamente autorização por escrito da área de Compliance. 

6. 6. SIGILO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS  

Muitas são as informações de caráter confidencial e que, por tal motivo, não podem ser divulgadas, seja em virtude da legislação aplicável ou de compromissos assumidos com terceiros.  

Todas as informações e dados que circulem, sejam produzidos ou mantidos nos sistemas ou em equipamentos de propriedade da Evolua são de sua exclusiva propriedade, independentemente do Colaborador que os tiver concebido. Os direitos sobre o know-how e propriedade industrial e o dever de confidencialidade devem ser respeitados mesmo após os Colaboradores terem deixado a Evolua. 

Todos os Colaboradores que possuírem acesso a informações privilegiadas são obrigados a manter o sigilo sobre tais dados e estão automaticamente proibidos de negociar com quaisquer valores mobiliários emitidos pela Evolua ou por quaisquer outras sociedades envolvidas na operação ensejadora da referida informação, antes da sua divulgação oficial. 

São consideradas informações privilegiadas quaisquer informações que possam influir, de modo ponderável: (i) na cotação de valores mobiliários de companhia aberta; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados; (iv) informações objeto de sigilo por força de obrigação contratual; ou (v) qualquer informação de caráter estratégico, inclusive aquelas que possam afetar a competitividade da Evolua em processos concorrenciais. 

Apenas os Colaboradores formalmente autorizados podem se manifestar publicamente para prestar informações, sempre observando os deveres de confidencialidade, quando aplicáveis. As informações que vierem a ser publicamente divulgadas devem ser transparentes, claras, e completas, levando-se em conta o momento em que são prestadas visando os melhores interesses das empresas ou pessoas envolvidas. 

7. 7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  

A Evolua observa, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais, os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, protegendo os dados pessoais de todos de todos titulares a que tem acesso, sejam eles clientes, Parceiros ou Colaboradores, garantindo todos os direitos estabelecidos na legislação aplicável.  

Por definição, dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, bem como informações utilizadas para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural. Tratamento de dados pessoais, por sua vez, se refere a toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Todos os Colaboradores prezarão para que a Evolua possa garantir: que o tratamento de dados pessoais ocorrerá apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; que o tratamento de dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento; que o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento; que os titulares de dados pessoais terão consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados; a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; a aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, respeitada a intimidade da instituição; que utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; que adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; a não realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; a demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas. 

É dever de todos os Colaboradores proteger os dados pessoais de acesso por terceiros não autorizados, mantendo o sigilo das informações. Além disso, os Colaboradores deverão seguir as orientações da Evolua no que tange a segurança da informação dos dispositivos eletrônicos e de sistemas a que tiverem acesso para o cumprimento de suas atividades. 

A Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes para uso e proteção dos dados pessoais no âmbito das atividades da Evolua, indicando procedimentos operacionais padrão, parâmetros, orientações e melhores práticas para desenvolvimento das operações de tratamento. É necessário que todos os Colaboradores sigam as instruções contidas na Política de Proteção de Dados, reforçando o compromisso com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais tratados pela Evolua. 

8. 8. RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO  

É expressamente proibido a qualquer Colaborador oferecer, prometer, autorizar ou dar, diretamente ou por meio de terceiros, qualquer vantagem indevida de qualquer natureza, seja em dinheiro ou qualquer bem ou serviço de valor, a agentes públicos, partidos políticos e seus membros ou a quaisquer candidatos a cargos públicos, no Brasil ou no exterior, bem como a representantes e familiares ou equiparados de quaisquer tais pessoas, com o intuito de obter benefício pessoal ou para a Evolua. 

No que tange ao oferecimento de brindes a agentes públicos, apenas são permitidos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, oferecidos de forma difusa e, portanto, sem destinação centrada a órgãos ou autoridades específicas, respeitando-se, sempre, as regulamentações e diretrizes aplicáveis à contraparte respectiva. 

Doações políticas pela Evolua são proibidas. Os Colaboradores poderão fazer doações com seus próprios recursos, desde que respeitada a legislação aplicável, sem qualquer envolvimento e vínculo da Evolua.   

Os Colaboradores têm total liberdade para exercer seus direitos políticos, devendo, porém: (i) preservar a Evolua de qualquer vinculação a posições político-partidárias; e (ii) desligar-se da Evolua previamente à sua candidatura a cargos públicos, eletivos ou por indicação. 

São equiparados a agentes públicos, tanto no Brasil quanto no exterior, quaisquer candidatos a cargos públicos; pessoas em cargos diplomáticos e em organizações internacionais; funcionários de empresas controladas, direta ou indiretamente, por entidades públicas, nacionais ou estrangeiros; empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. 

9. 9. GESTÃO DE FORNECEDORES  

Além de manter um Programa de Compliance interno, a Evolua espera que todos os seus fornecedores externos também obedeçam a padrões de ética e de governança. Para tanto, contamos com uma Política específica para seleção e contratação de fornecedores, que deve ser conhecida e obedecida por todos os colaboradores da Evolua em posição de realizar contratações. 

Todos os fornecedores de produtos e serviços para a Evolua deverão ser previamente aprovadas pelo setor de Suprimentos. No caso dos fornecedores de risco1, além da análise pelo setor de Suprimentos, também haverá avaliação pela equipe de Compliance.  

A extensão da avaliação variará de acordo com a complexidade da contratação. Em linhas gerais, esperamos que os nossos fornecedores sejam entidades legítimas, que cumprem toda a legislação aplicável, possuem registros regulares e boa reputação, aqui entendida como a ausência de mídias negativas, histórico de corrupção ou inadimplência. 

Para além da análise dos fornecedores, todas as contratações devem também ser devidamente formalizadas por meio de proposta comercial ou contrato. 

10. 10. RESPEITO ÀS NORMAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA 

A Evolua e seus Colaboradores, devem sempre atuar de forma independente em relação a seus concorrentes, seja na iniciativa privada ou em negociações envolvendo a administração pública, direta ou indireta. 

A Evolua e seus Colaboradores, deverão observar as normas de defesa da concorrência, sendo vetados quaisquer atos que tenham por objetivo limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os lucros ou abusar de posição dominante. 

No relacionamento com seus concorrentes, os Colaboradores devem estar atentos às normas de defesa da concorrência, sendo terminantemente proibidos quaisquer acordos e/ou trocas de informações confidenciais comercialmente sensíveis (por exemplo, preço, custos, margens, planos comerciais ou de investimento) com concorrentes, bem como quaisquer entendimentos e/ou acordos entre concorrentes, explícitos ou tácitos, que possam ensejar ou influenciar, direta ou indiretamente, a fixação de preços, reajustes, descontos, quotas de produção e/ou condições de venda, divisão de mercados ou clientes, entre outras medidas que possam limitar ou restringir de qualquer forma a livre concorrência no mercado. 

Quaisquer práticas que possam configurar concorrência desleal são igualmente vedadas. 

A constituição de contratos associativos, consórcios ou parcerias de uma forma em geral com concorrentes são permitidas, devendo ser observada as disposições contidas na legislação concorrencial vigente. 

11. 11. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA E COMPLIANCE  

O Comitê de Ética da Evolua será integrado por 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração da Evolua, escolhidos entre profissionais de reputação ilibada. O Comitê de Ética deverá escolher, dentre seus membros, o seu Coordenador, tal estrutura reportará ao Conselho de Administração da Evolua. 

O Comitê de Ética será responsável por (i) acompanhar e aprimorar os mecanismos e procedimentos internos de integridade da Evolua; (ii) planejar treinamentos, conscientização, disseminação e aplicação das regras de conduta ética entre os integrantes da Evolua, inclusive avaliando se a comunicação interna é clara quanto à importância dos controles e gestão de riscos relacionados ao Código; (iii) interpretar as normas internas do programa de Compliance e Integridade, e condutas empresariais, bem como solução de lacunas ou pontos omissos; (iv) supervisionar o trabalho de outros setores ou condução de apuração a respeito de qualquer suspeita de violação do Código; (v) implantar e manter canais de comunicação, zelando pela preservação do anonimato, assim como a avaliação de sua efetividade; (vi) conduzir investigações que vierem a ser necessárias nos negócios da Evolua, visando à apuração de eventuais violações do disposto no Código; (vii) revisar, quando apropriado, direta ou por meio de consultores especializados a serem contratados, das informações econômicas, contábeis, fiscais e financeiras da Evolua, inclusive avaliação dos processos, contemplando análise de eficácia dos controles internos adotados pela Evolua para prevenir e detectar violações ao Código; (viii) recomendar a aplicação de penalidades cabíveis ou informação às autoridades públicas competentes; (ix) recomendar ao Conselho aprovação de orçamento necessário para o funcionamento do Comitê de Ética e indicação dos demais colaboradores destacados para assessorar o Comitê de Ética em suas funções; (x) submeter assuntos para apreciação do Conselho; (xi) fornecer informação direta e periódica ao Conselho, os assuntos relacionados à consecução e desenvolvimento das atividades de sua competência; (xii) afastar o temor do assediado de denunciar o ilícito a que for submetido ou o temor de qualquer denunciante de boa fé em ser retaliado, e (xiii) avaliar o desempenho do Programa de Compliance e propor melhorias, quando for o caso. 

12. 12. DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA  

Qualquer violação a partir da data de aprovação deste Código e criação do Comitê de Ética deverá ser prontamente comunicada ao Comitê de Ética por qualquer dos canais de comunicação implantados, devendo o referido Comitê tomar as medidas cabíveis, inclusive no que tange à comunicação às autoridades públicas competentes, se for o caso. 

O Colaborador, especialmente em cargo executivo de membro de conselho de administração, diretor, superintendente ou gerente, que permitir que qualquer pessoa vinculada a este Código viole quaisquer de seus princípios ou regras poderá sujeitar-se a responsabilização pela violação. 

Não será permitida qualquer retaliação àqueles que, de boa-fé, comunicarem qualquer ato que importe ou possa importar em violação ao Código. 

Em casos de constatação de violação ao Código será recomendada, pelo Comitê de Ética, a aplicação de penalidades ou medidas disciplinares, conforme legislação aplicável e diretrizes internas, compreendendo no caso de Colaboradores: 

• – Advertência verbal ou escrita; 

• – Suspensão temporária do contrato de trabalho; 

• – Rescisão do contrato de trabalho; 

• – Responsabilização, no caso de administrador, nos termos previstos em lei. 

Aos Parceiros, quando confirmadas violações a este Código, serão aplicadas as penalidades definidas em contrato, podendo ocorrer notificações, multas, sanções, rescisão do contrato ou bloqueio na base de dados da Evolua. Inclusive as autoridades públicas competentes poderão ser comunicadas, observando-se as leis aplicáveis e os procedimentos da Evolua. 

13. 13. CANAIS DE COMUNICAÇÃO  

Quando possível, os Colaboradores devem discutir com seus gestores suas dúvidas e relatos de possíveis violações aos princípios contidos neste Código. As discussões internas contribuem para o aprimoramento contínuo do Programa de Compliance da Evolua. 

Quaisquer dúvidas quanto à interpretação ou omissão de assuntos tratados neste Código deverão ser dirimidas pelo Comitê de Ética em que tal dúvida ou omissão tenha surgido. 

Os Colaboradores poderão utilizar os canais de comunicação, o qual assegurará total anonimato, para solucionar dúvidas ou comunicar quaisquer violações deste Código ao Comitê de Ética.